PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1360 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2015
Número
1360
Data de Apresentação
20/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a Lei nº 917/13 de 19/11/13 e com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Indexação
Observação