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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1361 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2015

Número

1361

Data de Apresentação

20/11/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1361.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Municipal de Três Barras do Paraná. Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/02, fixada pela Lei nº 192/03 de 14/03/03, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/09, e 131/09 de 10/11/09, pela Lei nº 705/12 de 13/11/12, e pela Lei nº 931/13 de 10/12/13 e pela Lei nº 1148/14 de 25/11/14 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI