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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 1996

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Ano

1996

Número

7

Data de Apresentação

13/09/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o regime tributário das microempresas
    e das empresas de pequeno porte, mediante a_
    desão ao Sistema Integrado de pagamento de Impos
    tos e Contribuições das Microempresas e das Em_
    presas de Pequeno porte - SIMPLES e dá outras
    Providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI