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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

13/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N
    01/2023
    Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
    Emenda a Lei Orgânica Municipal, conforme segue:
    Art. 1°. Ficam alterados, acrescidos, suprimidos ou revogados,
    dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Três Barras do Paraná, conforme
    redações que seguem

    Indexação

    Observação

    OpenAPI