EMENDA LEGISLATIVA nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA LEGISLATIVA
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025, conforme segue:
Modifique-se no caput do artigo 52 do Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025,a seguinte expressão:
'pela maioria absoluta''
Pela seguinte expressão:
por 2/3 (dois terços)"
Modifique-se no caput do artigo 52 do Projeto de Resolução da Câmara n°04/2025,a seguinte expressão:
'pela maioria absoluta''
Pela seguinte expressão:
por 2/3 (dois terços)"
Indexação
Observação