INDICAÇÃO nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo-assinados, conforme as normas regimentais vigentes, indicam ao Prefeito Municipal que seja feita a cobrança do cumprimento da lei que regula o transporte escolar terceirizado, especialmente no que dispõe sobre a obrigação de a empresa contratada fornecer transporte alternativo em casos de quebra ou impossibilidade de uso do veículo principal.
Indexação
Observação