PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3023 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
3023
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE URGENTÍSSIMO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Indexação
Observação