INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora abaixo assinada, de acordo com as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei para autorizar os pagamentos retroativos de anuênios, progressões e licenças especiais, que foram suspensos em razão da Lei Complementar 173/2000.
Indexação
Observação