REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes informações:
I- Foi feito o Pregão n° 45/2025, referente ao Processo Administrativo n° 73/2025, para contratação de empresa para intermediar as contratações de estagiários para a Administração, tendo como vencedora a empresa Mais Estágios Ltda. Entretanto, a mesma não efetuou o pagamento dos estagiários contratados até o dia 15/03/2026, sendo que, até o presente momento, não temos informações que tenha feito nesta data. Assim, indagamos se não foi feito o repasse para a empresa? Caso tenha sido feito, em que data ocorreu? Enviem a resposta com o comprovante do pagamento.
II- Caso não tenha sido feito o repasse, o que aconteceu para não ter cumprido com a sua parte contratual?
III- Caso tenha sido feito o repasse, o prazo da empresa repassar aos estagiários era até o 3° dia útil após o mesmo. Assim, já expirou este prazo?
IV- Caso tenha expirado o prazo para empresa repassar aos estagiários, qual a providência tomada pela falta de repasses?
I- Foi feito o Pregão n° 45/2025, referente ao Processo Administrativo n° 73/2025, para contratação de empresa para intermediar as contratações de estagiários para a Administração, tendo como vencedora a empresa Mais Estágios Ltda. Entretanto, a mesma não efetuou o pagamento dos estagiários contratados até o dia 15/03/2026, sendo que, até o presente momento, não temos informações que tenha feito nesta data. Assim, indagamos se não foi feito o repasse para a empresa? Caso tenha sido feito, em que data ocorreu? Enviem a resposta com o comprovante do pagamento.
II- Caso não tenha sido feito o repasse, o que aconteceu para não ter cumprido com a sua parte contratual?
III- Caso tenha sido feito o repasse, o prazo da empresa repassar aos estagiários era até o 3° dia útil após o mesmo. Assim, já expirou este prazo?
IV- Caso tenha expirado o prazo para empresa repassar aos estagiários, qual a providência tomada pela falta de repasses?
Indexação
Observação