EMENDA LEGISLATIVA nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA LEGISLATIVA
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3070/2026, conforme segue:
- Modifique-se no parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei n° 3070/2026, a seguinte expressão:
“R$ 12.000,00 (doze mil reais)”
Pela seguinte expressão:
“R$ 8.000,00 (oito mil reais)”
- Modifique-se no parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei n° 3070/2026, a seguinte expressão:
“R$ 12.000,00 (doze mil reais)”
Pela seguinte expressão:
“R$ 8.000,00 (oito mil reais)”
Indexação
Observação