PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2738 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2024

Número

2738

Data de Apresentação

23/10/2024

Número do Protocolo

72

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a destinação de imóvel, passando para bem de uso comum do povo, cria Rua.
    "Parte do Lote n° 53-1"
    Gleba n° 01
    Imóvel Andrada
    Área: 804,954 m ²
    perímetro Urbano
    Município de Três Barras do Paraná
    Comarca de Catanduvas - Estado do Paraná.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 72/2024, Data Protocolo: 23/10/2024 - Horário: 13:58:04
    Data Votação: 29 de Outubro de 2024