PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2307 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
2307
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número
2307
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Dispõe sobre a Destinação de Imóvel rural, para fins urbanos, e dá outras providências.
Indexação
Observação