PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2380 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
2380
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número
2380
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Estabelece a forma de arrecadação da Taxa de coleta de lixo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de programa ou convênio junto a SANEPAR, e dá outras providências.
Indexação
Observação