PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2748 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
2748
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE URGENTÍSSIMO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a "Rescindir Termo de Permissão de Uso," celebrado com a empresa ANA CLÁUDIA CONSTANTINO DALBERTO, que havia sido firmado com base na Lei n° 2328/2022.
Indexação
Observação