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Resumo: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 866/13 de 27/08/13 que autorizou a firmar parceria com Empresa Privada, para a instalação de MUPIs, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o símbolo do Cargo em Comissão de Diretor de Comunicação constante da Lei nº 766/13 de CC-6 para CC-5- e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer acordo judicial, nos Autos: Ação de Execução nº 177/2002, em que é requerido Bordim & Knapp Ltda e outros, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o nº de vagas do cargo de Assistente Social, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a renovar com o Clube de Mães Primavera, o contrato de comodato e efetuar despesas para a melhoria das instalações do bem cedido, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fieis da Igreja Mundial do Poder de Deus, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bem móvel, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo a ceder ás instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados á exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 835/13 de 17/07/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre aprovação DEFINITIVA do loteamento denominado de "Ouro Negro", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Concede permissão de uso de espaços de imóvel pertencente ao patrimônio do município de Três Barras do Paraná, á empresa Netcertto Informática Ltda.ME, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar, alunos do 3º C, do ensino Médio do Colégio Princesa Izabel para uma viagem até as Thermas de Sulina PR, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Igreja adventista, até a cidade de Cascavel PR, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 889/13 de 10/10/13, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da plnata urbana da cidade de três Barras do Paraná no Município de Três Barras do paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer acordo judicial, nos Autos da Ação de Cobrança em Licença prêmio nº 0000658-512013.8.16.0065, movido por José Dias, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores dos 3º anos do ensino médio, do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino Fundamental Médio e Normal, até o Porto de Paranaguá, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o valor do salário de menor aprendiz, constante do anexo II da Lei Municipal nº 786/13, "Tabela de Vencimentos", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o art. 3º da lei nº 756/13 de 26/02/13, que criou o programa "Jovem Aprendiz", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes da comunidade do Rosário para realização de um baile, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder veículo de sua frota, para os serviços do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder veículo de sua frota, para os serviços do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar, atletas e professores de Karatê, até a cidade de Iporã no Estado do paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fieis para um encontro dos jovens oblatos na cidade de Ourinhos no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de três barras do paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera os valores definidos na lei nº 153/09, combinada com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de futebol de campo, categoria masculino, edição 2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes da comunidade do Rosário D Oeste, para realização de um baile de formatura, bem como disponibilizar o transporte, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Prorroga a data de vigência da lei nº 540/11 e com a Lei nº 701/12 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Concede Incentivo para a melhoria na qualidade e na estocagem de produtos primários para a empresa Armazéns Gerais Page Ltda. EPP e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participar do 2º campeonato internacional de futebol de campo, categoria masculino (brasileirinho), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 101/09, combinado com as Leis nº 127/09, 156/09, 493/11 e 648/12, (LDO) Lei nº 661/12, (LOA) Lei nº 719/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar baixa de valores e dos Alvarás de Licença, inscritos em dívida ativa pela cessão das atividades, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer acordo judicial, na Execução de Títulos Extrajudicial sob o nº 000909/2004, movido por Tecnomedical Produtos Médicos Ltda., contra o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar viagem de conhecimento a lugares históricos e aprimoramento cultural, a cidade de Foz do Iguaçú, no Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Majora em 5,27% (cinco vírgula vinte e sete por cento), a tabela de cobrança dos servidores de coleta de lixo, nstituída pela Lei Complementar nº 002/12 de 04/12/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), e ajusta no valor de deconto faixa de consumo, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública, criada pela Lei nº 175/02 de 24/12/2012, fixada pela lei nº 192/03 de 14/03/2003, com alteração pela Lei nº 130/09 de 10/11/2009, e 131/09 de 10/11/2009 e pela Lei nº 705/12 de 13/11...