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Resumo: Transforma em lote urbano o lote rural nº 59-L (cinquenta e nove I), subdivisão do lote 59-Remanescente, da Gleba nº 01, Imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Retira obrigação do art. 2º da Lei nº 269/2003 de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Regula o acesso á informação no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais (profissionais do magistério), constante da Lei nº 1180/2015 de 23/01/2015, com base no novo piso nacional dos professores e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2016. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição de salários, aos menbros do conselho Tutelar, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis para excursões de encerramento de cursos, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder mediante licitação pública, a alienação de Bem Imóvel, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder incentivo estrutural para empresa na construção de 01 (um) Hotel na cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o Parágrafo único do artigo 1º e os anexos II e III da Lei Municipal 1372/16 de 07/01/2016, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição slaarial aos servidores públicos municipais (profissionais do magistério), constante da Lei nº 1180/2015 de 23/01/2015, com base no novo piso nacional dos professores, ...

Resumo: Transforma em lote urbano o lote rural nº 216-G da Gleba nº 05, Imóvel Andrada, originário da subdivisão do lote nº 216-A, da gleba nº 05, Imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do PAraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Majora os valores constantes da Lei nº 030/09, combinada com a Lei nº 1191/2015, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a realizar viagens para entidades e/ou grupos de pessoas, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parceria, com a empresa Maycon Luiz Vigano Monteiro de Souza, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a empresa Maycon Luiz Viganó Monteiro de Souza, para a realização de um show baile e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aumentar número de vagas existente na Lei nº 1371/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera Lei Municipal nº 830/13, de 04 de Julho de 2013-Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1331/15, de 04 de novembro de 2015-Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal nº 1356/15, de 08 de Dezembro de 2015-Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera Lei Municipal nº 830/13, de 04 de Julho de 2013-Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1331/15, de 04 de novembro de 2015-Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal nº 1356/15, de 08 de Dezembro de 2015-Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.331/15, (LOA) Lei nº 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a repassar produtos (materiais) e/ou serviços para a Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a Mitra Diocesana de Cascavel, Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para a encenação do memorial de Paixão de Cristo e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a repassar produtos (materiais) e/ou serviços para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a repassar produtos (materiais) e/ou serviços para O Recanto e Bem Estar do Idoso, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a repassar produtos (materiais) e/ou serviços para a Associação de Assistência a Criança Carente, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a repassar produtos (materiais) e/ou serviços para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná, CONSEGBARRAS, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas idosos, até as Águas do Verê, Município de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para o curso de teologia, até a cidade de Guaraniaçu, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento do Municipio, atualiza valores das metas finaanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Lei n° 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Municipio, atualiza valores das metas finaanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Lei n° 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento do Municipio, atualiza valores das metas finaanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Lei n° 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder dependências do Ginasio de Esportes Mario Lopes para Centro Municipal de Educação Infantil Sonho nde Criança, para a realização de uma festa junina e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal Edição 2016, e das outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Regulamenta a instituição e o funcionamento do Conselho Escolar para todas as Escolas e Centros municipais de Educação Infantil que integram a Rede Pública Municipal de Educação de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a premiar ganhador e aplicadores do projeto luta contra o Aedes Aegypti e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do municipio de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Santa Lúcia, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Credito Especial no Orçamento do Municipio, atualiza valores das Metas Fimanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Leri n° 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Credito Especial no Orçamento do Municipio, atualiza valores das Metas Fimanceras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei n° 1.331/15, (LOA) Leri n° 1.356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo Judicial , nos autos de ação de cobrança de Licença Especial (PRÊMIO), e da outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginasio de Esportes Mario Lopes oara o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANAJU, para a realização de uma festa julina e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de Estagio com a Universidade Federal da Fronteira do Sul, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para o Latícinio Silvestre LTDA, para a realização de uma fests junina, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio, atualiza valores das metas financeras no (PPA) Lei n° 830/13, (LDO) Lei 1.331/15, (LOA) Lei n° 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio de Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do munícipio de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Lindoeste, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Revoda a Lei n° 103/09 de 01/09/09, e aLei n° 521/11 de 25/11/11, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Denomina Ruas e Avenidas do Loteamento Rommer Ville, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Ratifica-se Revisão Salarial Anual Exercicio de 2016, dos servidores do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.