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Resumo: Dispõe sobre aprovação do parcelamento do solo de expansão urbana, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Revoga a Lei nº 1070/14 de 08/07/2014, que Re-ratificou a Lei nº 1070/14, de 02/07/14, que transformou em urbano o lote rural nº 30 da gleba nº 07, do imóvel Andrada, do município de Três Barras do Paraná, comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro e ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um encontro ecumênico, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Majora em 8,47 % (oito vírgula quarenta e sete por cento), a tabela de cobrança dos serviços de coleta de lixo, instituída pela Lei Complementar Nº 002/12 de 04/12/12, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera os valores definidos na Lei nº 153/09, combinada/ com a Lei nº 707/12 de 13/11/12, com a lei Nº 917/13 de 19/11/13, com a Lei nº 1164/14 de 17/12/14 e com a Lei nº 1348/15 de 25/11/15, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transição de Bens Móveis e de Direito Real de Uso, sobre Imóveis "Inter Vivos", e dá outras providências...

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do transporte a estudantes unicersitários, cursos técnicos e cursos preparatórios para vestibulares, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, Valor de Referência (VR) do município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao consumidor (IPCA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Atualiza valores para a concessão de auxílio social constante do artigo 11 da Lei Municipal nº 772/2013, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências . Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a emissão de título de propriedade, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1331/15, (LOA) Lei nº 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens móceis não localizados, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná, município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença, tráfego de veículos municipal, e uso e queima de gases na atmosfera de competência municipal com a finalidade de exploração e/ou exploração de gases e óleo não convencional (gás de xisto, shale, tight oil e outros) pelo método de fratura hidráulica - "FRACKING" e Ref...

Resumo: Altera para uso domiciliar a situação de imóvel localizado no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóveis da planta urbana da cidade de Três Barras do Paraná no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei 830/13, (LDO) Lei 1331/15, (LOA) Lei 1356/15, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Concede reposição aos subsídios dos agentes Políticos, do Poder Executivo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Conceder reposição aos subsídios dos agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: PROJETO DE LEI N.º 03/2016 SÚMULA: Dispõe sobre reposição salarial, aos Servi- dores do Legislativo Municipal, ativos, inativos e aos de cargo em comissão e da outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão, no Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná e dá outras Providências.

Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Três Barras do Paraná. Para a Legislatura de 2017 a 2020. e dá outras providências.

Resumo: Ao vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais REQUER ao Ex. Prefeito Municipal, se digne a estudar a viabilidade de financiamento para a realização do asfalto no trecho que liga a PR-484, ao DISTRITO DE ALTO ALEGRE , ao Municipio de Três Barras do Paraná. Justificativa: Apresentamos esse pedido atendendo a reinv...

providenciar cópia do projeto de calçamento com pedras irregulares, do trecho cornpreendido entre a Comunidade de Alto Barra Bonita, ligando com o asfàlto que dá acesso ao Distrito de Barra Bonita. município de Trés Barras do Palaná. Justitlcativa; Apresentamos esse pedido atendendo a reivindicação dos rnoradores daquela região. que cobram eise beneficio, visto que só faltam aproximadarrente 1.200 metros par.a a conclusão do calçarnento. Outrossim, faz necessário cópia do referido projeto, para que possarros buscar recursos junto aos Deputados Federais, através de emenda. Nestes Termos Pede DeÍ-erirnento

Resumo: REQUERIMENTO Nº 03/2016 O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais REQUER do Exmo Prefeito Municipal, se digne realizar um levantamento geral no quadro de servidores do município e regularizar a situação no que diz respeito a progressão horizontal, obedecendo o que determina a Lei.

Resumo: REQUERIMENTO Nº 04/2016 O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais REQUER do Exmo Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar a melhoria e o cascalhamento da estrada que dá acesso as propriedades dos senhores: Beijamim Faião, João Rocha e Joelso R. da Silva, na comunidade de Linha Ferrari, neste munic...

Resumo: REQUERIMENTO Nº 05/2016 O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais REQUER do Exmo Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar a melhoria e o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade de Bernadete Brand, passando pelas propriedades dos Senhores Antônio Foralosso e Miguel Spil...

Resumo: INDICAÇÃO N.º 01/2016 Senhores Vereadores, Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "aplicar os recursos oriundos da economia gerada em virtude da não concessão do reajuste de 9,92%, aos subsídios do...

Resumo: INDICAÇÃO N.º 02/2016 Senhores Vereadores, O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "instalar uma lixeira grande no parque industrial, próximo dos barracões de facção". Apresentamos esse ...

Resumo: INDICAÇÃO N.º 03/2016 Senhores Vereadores, Os vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de tomar as providências necessárias com relação a colocação de lama asfaltica , sobre os reparos que foram feitos ...

Resumo: INDICAÇÃO N.º 04/2016 Senhores Vereadores, O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de realizar a melhoria e o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Manoel Silva, na Comunidade de Linh...

Resumo: INDICAÇÃO N.º 05/2016 Senhores Vereadores, O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de efetuar a contratação dos estagiários que passaram no teste seletivo, para trabalhar em sala de aula, auxiliando os prof...

Resumo: INDICAÇÃO N.º 06/2016 Senhores Vereadores, O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de instalação de abrigos nos pontos onde à grande concentração de alunos que esperam a lotação, em todas as linhas ...

Resumo: Os vereadores abaixo assimados de acordo com a normas REGIMENTAIS INDICAM AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, se digne a viabilidade de efetuar a distribuição de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino de nosso municipio. Apresentamos essa solicitação atendendo aos constantes pedidos dos pais de alunos que estudam n...

Resumo: Indicação n° 09/2016 Proponente: Osmar Zorsi.

Resumo: Indicação n° 10/2016 Proponente: Osmar Zorsi.

Resumo: Indicação n° 11/2016 Proponente: Nerceu de Souza.

Resumo: INDICAÇÃO Nº 12/2016 Senhores Vereadores. O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar a reforma da ponte localizada na Comunidade de Alto Barra Bonita, que dá acesso as propriedades das famílias Blau, Bremm e Bibi...

Resumo: INDICAÇÃO Nº 13/2016 Senhores Vereadores. O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de um campo de futebol suiço devidamente gramado e iluminado no distrito de Santo Isidoro, neste município. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: INDICAÇÃO Nº 14/2016 Senhores Vereadores. O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar o concerto do aparelho de Raio X, com a máxima urgência". Torna-se necessário, pois com o equipamento quebrad...

Resumo: INDICAÇÃO Nº 15/2016 Senhores Vereadores. O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar o concerto do aparelho de Raio X, com a máxima urgência". Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.