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Resumo: Cria Órgão de Assessoramento dentro da estrutura administrativa, altera o artigo 3° e 4 ° e os anexos -I- e II Lei Municipal n° 1688/17, de 28/12/2017, e suas alterações, e dá outras providências.

Resumo: Altera o nº de vagas do cargo de enfermeiro, criado pela Lei Nº 2193/2021 de 14/12/2021, de servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IX do artigo 9º da Lei Orgâ...

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem, ao Thermas de Sulina, Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao Thermas de Sulina, Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Altera o nº de vagas do cargo de Psicólogo, criado pela Lei Nº 2193/2021 de 14/12/2021, de servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IX do artigo 9º da Lei Orgâ...

Resumo: Altera o menor valor a ser pago para aposentadoria (as) e pensionistas, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar os valores Suspensos temporariamente e aplicação da Lei Municipal nº 2063/2021, de 10/03/2021, que concedeu reposição salarial dos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, constantes dos anexos I, II, III, IV e V, com exceção aos agentes políticos, profissio...

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar os valores Suspensos temporariamente e aplicação da Lei Municipal nº 2062/2021, de 17/03/2021, que concedeu reposição salarial dos servidores efetivos do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuíam vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto do Bem Estar do Idoso, e dá outras providências.

Resumo: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1576/17, de 14/02/17, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná" para repasse de materiais e ou/ serviços do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d...

Resumo: Altera o n° de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais criado pela Lei n° 2193/2021 de 14/12/2021, de servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e inciso IX do artigo...

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Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo a pagar valores suspensos temporariamente a aplicação da Lei Municipal n° 2065/2021 de 17/03/2021, que concedeu reposição aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com a A.P.A Associação de Proteção aos animais de Três Barras do Paraná- PR, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.791.441/0001-29, com sede na rua Minas Gerais, 1145, na cidade de Três Barras do Paraná para a realização de campanha de castrações de cacho...

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n° 2.187/21, Lei Orçamentária Anual ( LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n° 2.187/21, Lei Orçamentária Anual ( LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n° 2.187/21, Lei Orçamentária Anual ( LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n° 2.187/21, Lei Orçamentária Anual ( LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Cria o programa de distribuição gratuita de calcário", e dá outras providencias.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar a Título de indenização, despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências

Resumo: Altera os Artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 2113/2021 de 18/08/2021, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de " Termo de Colaboração/Parceria " com a Entidade " Associação dos Brigadistas Tribarrense ABT, para repasse de materiais de expediente, higiene e limpeza, e dá outras providências.

Resumo: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 2191/2021 que instituiu e regulamentou a jornada especial de trabalho no regime de 12h/36h no âmbito do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para a realização de curso de Formação de Aquaviários Marinheiro Auxiliar Fluvial (MAF), e dá outras providências;

Resumo: Acrescenta cargos e vagas de servidores temporários, contratados por determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da Lei Municipal, inciso IX do artigo 9° da Lei Municipal, na Lei Municipal2193/2021, de 14/12/2021, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Bocha, e dá outras providências.

Resumo: Cria o Programa de acesso ao local de produção e armazenagem, com a utilização do material produzido pelo conjunto de britagem móvel em propriedades''. e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso espaço para alocar antena na torre, localizada sobre o lote n° 65-1 da Gleba 01, imóvel Andrada, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incorporar ao seu patrimônio bem imóvel, e dá outras providências.

Resumo: Concede Complementação salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, para aqueles que tem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Resumo: Altera o § 2° da Lei Municipal n° 2003/2020 de 22/09/2022, que autorizou o Município a efetuar compensação de benfeitorias feitas em imóvel público com dívida de financiamento denominado de FUNDETEP, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Transporte membros da Associação do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a cidade de Realeza, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do contrato de comodato, advindo da Lei Municipal n° 700/12, de 06/11/2012, e dá outras providências.

Resumo: Concede auxilio - deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam na área rural do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar membros do Clube de Desbravadores Água Real, de Três Barras do Paraná até a cidade de Cascavel -PR, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do Paraná, e dá outras providências;

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre a autorização para realizar a Concessão de Uso de Remunerado de espaços físicos destinados a publicidade comercial, situados no interior do estádio Municipal Jose Orbem, e dá outras providências.

Resumo: Altera o valor do auxílio- deslocamento criado pela Lei n° 1576/2017, de 14/02/2017, com a alteração pela Lei n° 2212/2022, de 26.01.2022, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas de Três Barras do Paraná, para a cidade de Dourados MS, para disputa do campeonato Interestadual de Karate Kyokushinkaikan, e dá outras providências.

Resumo: Altera os Parágrafos 3° e 4° do artigo 2°, o art. 4° e 5° da Lei Municipal n° 2128/2021, de 15/09/2021, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n ° 2.165/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n ° 2.197/2021, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n ° 2.165/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n ° 2.197/2021, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n ° 2.165/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n ° 2.197/2021, e dá outras providências.

Resumo: Altera a vigência de Lei n° 2079/2021, de 14/04/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar aluguel para empresa industrial e dá outras providências.

Resumo: Altera valores e o anexo I, e extingue o anexo VI da Lei Municipal n° 1936/19 de 10/12/2019, e dá outras providências

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso, o lote n° 59-A-2, da Gleba n/ 01, imóvel Andrada, e as benfeitorias existentes sobre o mesmo, para o C.T.G Presilha dos Amigos, Grupo de Danças - CGT Presilha dos Amigos, e dá outras providências

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o C.T.G presilhas dos amigos e fazer parceria para realização das festividades de comemoração do aniversário do Município em 2022, e dá outras providencias.