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Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municípais ativos, temporários, inativos, pensionistas, constantes dos anexos I,II,III, IV, V, com excecão aos agentes políticos, profissionais do magistério, e dá outras providências.

Resumo: Concede reposição salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Resumo: Concede reposição salarial aos Agentes Politicos do Município, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP - Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção de entidades, e dá outras providências.

Resumo: Altera o n° de vagas do cargo de enfermeiro, criado pela lei n° 2193/2021, de servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária da expecional interesse público, nos termos do Lei Municipal, do inciso IX do artigo 37 da CF e inciso IX, artigo 9° da Lei Orgânica Municipal, e dá outras provid...

Resumo: Altera o valor a ser pago por plantão médico de 12 horas criado pela lei Municipal n° 555/08, de 03/09/08, com majoração nas Leis Municipais n°s 1168/14 de 17/12/2014, 1582/2017 de 02/03/2017 e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para cedência de servidor efetivo para o Foro da Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo indenizar servidores da Secretaria da Educação e Cultura, que tiveram suas gratificações suspensas, e dá outras providências.

Resumo: Altera destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências

Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2023, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso, bens imóveis de seu patrimônio para a empresa Alduino Luiz Vanccin, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'agua da comunidade de Sertãozinho, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal. a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR), para o atendimento das obrigações mútuas determinadas pela legislação de trânsito, para o planejamento e a operacionalização da Sinalização Urbana Horizontal, Vertical, e Semafórica, compreendendo contratação de...

Resumo: Autoriza a pagar ajuda de custo para atletas do Município, para participarem do Sul Americano de karatê Full Contact 2022 na cidade de Barueri- SP, e dá outras providências.

Resumo: Concede complementação salarial aos servidores públicos municipais ocupantes dos carfos de Agente de Saúde e Agente Comunitário de saúde, que possuem salários inferior ao Piso fixado pelo Governo Federal, e dá outras providências.

Resumo: Altera o art.4° da Lei Municipal n° 2192/2021, de 14/12/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e do artigo 9°, inciso I, alíneas "f" e "s" da Lei Orgânica Municipal, e dá outras p...

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei nº 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.187/21, Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei nº 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 2.187/21, Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executibo Municipal a ceder em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Sergio de Almeida Quadros 07962763906, e dá outras providências

Resumo: Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem até a cidade de Bandeirantes SP, e dá outras providências

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem até a cidade de Bandeirantes SP, e dá outras providências

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Aparecida do Norte SP, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a caixa Econômica Federal'', e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.a. e dá outras providências

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a premiação do campeonato Municipal de Truco, e dá outras providências

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com a melhoria da obra cedida em regime de comodato para Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Três Barras do Paraná. APAE. e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes e o Campo de futebol anexo ano Ginásio de Esportes para realização de uma feira comercial, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Transportar grupo de pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA), Lei n° 2.165/21, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei n° 2.187/21, Lei Orçamentária Anual ( LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Três Barras do Paraná, para o Exercicío de 2022.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Dá publicidade aos termos da regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentalizada e autoriza o procedimento da titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Três Barras do Paraná, nos termos do " Programa Moradia Legal'', e...

Resumo: Autotiza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a aquisição de material permanente, e ceder os mesmos em permissão de uso para a APAE- Associação de Paise Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 2043/2021 de 10/02/2021, que criou disposiitivo a Lei n° 1561/2017 de 13/01/2017, e dá outras providências.

Resumo: Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 2043/2021 de 10/02/2021, que criou disposiitivo a Lei n° 1561/2017 de 13/01/2017, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre a Destinação de Imóvel rural, para fins urbanos, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre a destinação de imóvel rural para fim urbano, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participar do Festival Canta Cantu/2022, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza a pagar ajuda de custo para atletas do município, para participarem do Bananalama/2022 na cidade de Corupá - SC, e dá outras providências.

Resumo: Altera o numero de vagas do cargo de técnico em enfermagem criado pela Lei 2193/2021, conbinada com a Lei 2228/2022, de servidores temporários, e dá outras providências.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências. Recursos PAB

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder Bens Móveis em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Associação, Barra Grande, Nova Esperança, São Jose, Linha Nova , Santo Antônio, Linha São Paulo, Santo Izidoro, Santa Barbara D'oste

Resumo: Dispõe sobre as normas de registro, guarda e movimentação dos bens patrimoniais do Município de Três Barras do Paraná, para fins de conservação, contabilização, prestação de contas, e dá outras providências.

Resumo: Altera simbologias de Cargos em Comissão criados pelas Leis nºs 1688/17 de 28/12/17 e 1927/19 de 03/12/19, e dá outras providências.