LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.788, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2788
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder
reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários,
inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes
dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais
do magistério, altera os anexos III e IV da Lei n° 2603/2024, e dá outras
providências.
reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários,
inativos, pensionistas, cargos em comissão e em função gratificada, constantes
dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais
do magistério, altera os anexos III e IV da Lei n° 2603/2024, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.815, de 03 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.811, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica