RESOLUÇÃO-PRES nº 3, de 02 de março de 1999

Identificação Básica

Órgão

GAB. PRESIDÊNCIA -> PLENÁRIO - PRES

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

3

Ano

1999

Data

02/03/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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