LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO nº 2.895, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2895
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder bem imóvel em Regime de
Permissão de Uso, e dá outras providências. (Permissão de uso INDÚSTRIA DE CERÂMICA)
Municipal a ceder bem imóvel em Regime de
Permissão de Uso, e dá outras providências. (Permissão de uso INDÚSTRIA DE CERÂMICA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica