Resumo (36ª ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Atualiza o Valor de Referência -VR, do Município de Três Barras, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2023 a setembro de 2024.

Altera os valores definidos na Lei n°153/09 e suas alterações, para fins de cobrança de Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direito Real sobre Imóveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos autos de ação de desapropriação. Em favor da Senhora Bernardete Dezeniski e outros.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para atleta de fisiculturismo para participar da Copa Sul IFBB Paraná.

Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná.

Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso para viagem a Catanduvas.

REQUER ao Prefeito, preste informações referente aos seguintes pedidos: Porque não foi dada resposta ao Requerimento n°02/2024, feito em abril do corrente ano? Considerando que o local não tem nenhum empreendimento em funcionamento, e considerando que o mesmo pode ser destinado a moradias, existem projetos para transformar o imóvel em área habitacional?

Requer do Prefeito informações: Envie as avaliações periódicas de todos os veículos do transporte escolar, realizada pela Comissão Municipal. Envie informações sobre os motivos do transporte que faz a Linha Bufadeira e Novo Horizonte, não fazer o percurso de forma regular.