1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3103 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
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Altera os anexos l, ll e lll da Lei no 2931, de 19/08/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA do Município de Três Banas do Paraná, para o
Quadriênio 2026 a 2029.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3123 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
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Altera o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, criado pela Lei n°3094/2026.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3124 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 192
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Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3125 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 193
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Dispõe sobre a reestruturaçáo do Sistema Municipal e Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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