Matérias da Ordem do Dia (24ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2913 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 264
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Três Barras do Paraná . - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2914 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município receber em doação com encargos bens imóveis (terrenos), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2916 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 269
Turno: Segundo
Texto original
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Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três do Paraná. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2917 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 270
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2918 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 271
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre dispêndios com o Programa Mais Médicos Para o Brasil, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2920 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 274
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2921 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 277
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2922 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 276
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A., e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2924 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 286
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão e Uso, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2925 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 287
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2929 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 291
Turno: Segundo
Texto original
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Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2931 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 294
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), DO Programa Casa Fácil-modalidade valor de entrada. - - |
Aprovado |