1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3003 de 2025
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 432
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3004 de 2025
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 436
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Altera a destinação de imóvel, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social", para "área institucional", e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3005 de 2025
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 435
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3006 de 2025
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 437
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3007 de 2025
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 438
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Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Aprova as Contas do Município
de Três Barras do Paraná Exercício Financeiro
de 2024, e dá outras providências.
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Matéria lida
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