Matérias do Expediente (40ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3012 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 483
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano, e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3010 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 443
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e da outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3001 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Siconcard Administradora e Serviços Ltda., e dá outras providências. - |
Matéria lida |