Resumo (1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

AUTORIZA O Chefe DO Poder Executivo Municipal a ceder servidor para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e da outras providências .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de termo de Colaboração/Parceria com a entidade Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete, e da outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em permissão de uso, bens móveis para o CONSEGBARRAS - Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná, e da outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Altera o art. 29 n° 2910/2025, de 08/07/2025, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de Três Barras Paraná, no exercício de 2026,e dá outras providências.

Altera o art. 4° da Lei n° 3023/2025, DE 16/12/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026, e das outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionista, cargos em comissão e em função gratificada, constante dos anexos I, II, III, IV e V, com exceção aos agentes políticos e profissionais do magistério, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos Agentes políticos do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do CTG Presilha dos Amigos, para uma viagem até a cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.