1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3043 de 2026
Turno: Único
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Aprova Loteamento, denominado do ''Por do Sol II'', localizado no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado em Regime de Urgência
Obs.: Ausente: Vereadora Andreia Pereira
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3044 de 2026
Turno: Único
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 39
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Altera o art.2° da Lei n° 3037, 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.
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Aprovado em Regime de Urgência
Obs.: Ausente: Vereadora Andreia Pereira
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