Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3017 de 2026 em 1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3017 de 2026

Altera o art. 29 n° 2910/2025, de 08/07/2025, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo município de Três Barras Paraná, no exercício de 2026,e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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