Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3021 de 2026 em 1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3021 de 2026
Concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.
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