Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3044 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3044 de 2026
Altera o art.2° da Lei n° 3037, 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.
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