Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3041 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 15 da Lei n° 2904/2025, que estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da Rede Pública de Ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Reprovada a urgência |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3043 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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Aprova Loteamento, denominado do ''Por do Sol II'', localizado no perímetro urbano da cidade de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovada a tramitação em Regime de Urgência |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3044 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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Altera o art.2° da Lei n° 3037, 20/01/2026, que concede reposição e aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimentos abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências. - - |
Aprovada a tramitação em Regime de Urgência |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, para o exercício de 2026 e da outras providencias. - - |
Aprovado em 1° votação |
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS NÃO TRIBUTÁRIO, para o exercício de 2026, para débitos não tributários, e da outras providencias... - - |
Aprovado em 1° votação |
| 6 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3024 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Recanto Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3026 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná - CONSEGBARRAS, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3032 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município a adquirir área de terra, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3033 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a professora Elizangela da Silva Silveira, parte das dependências da Escola Municipal Carlos Gomes, par a realização de aulas de teatro, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3035 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 21
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar profissionais do Centro de Saúde de Três Barras do Parana, para uma viagem até a cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3036 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 12 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3037 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 22
Turno: Único
Texto original
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Altera a destinação de imóvel da planta urbana do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3038 de 2026
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras integrada do Município de Três Barras do paraná e da outras providencias. - - |
Aprovado |
| 14 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANTENOR CARLOS DA MOTTA ( NEGO MOTTA)
Protocolo: 29
Turno: Único
Texto original
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Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado |