Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3051 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA de 2026 da 45ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3051 de 2026
Altera o artigo 2° da Lei n°2837, de 25/02/2025, que recriou o "Programa de incentivo á atletas com potencial a categoria profissional", e dá outras providências.
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