Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3120 de 2026 em 19ª ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3120 de 2026
Acrescenta dispositivos a Lei n° 2837, de 25/02/2025, que recriou o ''Programa de incentivo á atletas com potencial a categoria profissional".
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