Ordem do Dia/Expediente: 11 - EMENDA LEGISLATIVA nº 3 de 2026 em 9ª ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA LEGISLATIVA nº 3 de 2026
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 3070/2026, conforme segue:
- Modifique-se no parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei n° 3070/2026, a seguinte expressão:
“R$ 12.000,00 (doze mil reais)”
Pela seguinte expressão:
“R$ 8.000,00 (oito mil reais)”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação