14ª ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Três Barras do Paraná- APAATB.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a trasportar pessoas do Recanto do Bem Estar do idoso, para uma viagem até a cidade de Aparecida/SP.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis em Regime de Permissão de Uso.

Dispõe sobre a implantação do serviço de plantão médico em regime de sobreaviso para atendimento de situações no âmbito do município de Três Barras do Paraná/PR.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR NO PODER LEGISLATIVO.

Regulamenta a Politica de Segurança da Irformação no âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as norrnas regimentais, REQUER ao Exmo. Presidente do Legislativo Municipal, que conceda os seguintes direitos a este vereador: I- Foi solicitado ao Prefeito Municipal relatórios referente ao asfalto executado em decorrência ao contrato 1212024, offi especial a medição da espessura do mesmo. II- Tais pedidos foram feitos através dos Requerimentos no 2012025, e reiterado através do n" 0312026, porém, sem envio da documentação. III- Assim, REQUER que seja disponibilizado para este vereador, com o auxílio da equipe técnica do Poder Legislativo, recursos paru a contratação de perícia independente para medição da espessura da obra, eis que, conforrnejâ exposto, há vários pontos que aparentam não possuírem a espessura contratada. Justifica-se este pedido, pois hâ necessidade de se esclarecer eventual divergência entre o contratado com o executado.

O vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, INDICA, ao Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de fazer a melhoria da ponte na comunidade de Barra Bonita, próxima a propriedade do sr. Pedro Back.

A vereadora abaixo assinado, INDICA, ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de instalação de rastreadores em toda a frota de veículos pertencentes ao município de Três Barras do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir o Comodato celebrado com a Associação do Clube da 3° Idade Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Primavera, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a realização do baile de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Noermal, e dá outras providências.

Autoriza a implementação e pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar n°173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.