PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera o parágrafo 5 do artigo 34 da lei complementar n 01/2014 de 28/10/2014 . que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional e da outras providencias .
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada