Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2862 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do Paraná - CMPCD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2865 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 160
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e da outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2868 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 169
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base - ADTAB, para participar da Liga Novo Futsal Paraná (NFP), e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2869 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 170
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base -ADTAB, para participar da Copa Garotinho de Futsal, na cidade de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2871 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 172
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 157
Turno: Segundo
Texto original
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altera o parágrafo 5 do artigo 34 da lei complementar n 01/2014 de 28/10/2014 . que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional e da outras providencias . - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 7 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga o inciso III, do parágrafo único, do artigo art. 3° da Lei Complementar n° 001/2025, de 11/03/2025, que instituiu o Programa Recuperação Fiscal -REFIS para o exercício de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |
| 8 |
MOÇÃO DE APLAUSO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: TATIANE RENOSTO ZANCHETA
Protocolo: 168
Turno: Único
Texto original
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A CAMRA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, REUNIDA EM SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2025 , POR DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASDA DE LEIS , CONFERE MOÇÃO DE APLAUSO AOS FUNCIUONÁRIOS DO SAMU, BASE DE TRES BARRAS DO PARANÁ. - - |
Aprovado Aprovado em unanimidade. |