PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
1984
Número
5
Data de Apresentação
03/04/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súsu1a: Dispõe sobre a obrigatoriedatte tle
uso tle traJe Social tturante as sesaões le
glslativas e dá outrae providências.
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Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada