PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2964 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
2964
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue divisões, assessoria e cargos em comissão, altera o art. 17 e 23, bem como o anexo I da Lei n 2854/2025, combinada com a Lei n 2852/2025, aprova o novo organograma do Município, e da outras providencias.
Indexação
Observação