EMENDA LEGISLATIVA nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA LEGISLATIVA
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa e Substitutiva ao Projeto de Lei f 208012021,
conforme segue:
Modifique-se a Súmula e o Caput do Art. 1o conforme segue:
*SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários,
inativos e pensionistas, constantes dos anexos I, II, III, IV e V, com exceçâo aos
agentes políticos, profissionais do magistério e cargos em comissão, e dá outras
providências."
conforme segue:
Modifique-se a Súmula e o Caput do Art. 1o conforme segue:
*SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários,
inativos e pensionistas, constantes dos anexos I, II, III, IV e V, com exceçâo aos
agentes políticos, profissionais do magistério e cargos em comissão, e dá outras
providências."
Indexação
Observação