EMENDA LEGISLATIVA nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA LEGISLATIVA
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao projeto de Lein 2t1212021, conforme segue:
Modifique-se no caput do artigo lo no projeto de Lei no 2ll2/2o2r,a seguinte expressão:
"(...) 12 (doze) anos (...),'
Pela seguinte expressão:
"(...) l5 (quinze) anos (...)',
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 2l de junho de 2021.
Modifique-se no caput do artigo lo no projeto de Lei no 2ll2/2o2r,a seguinte expressão:
"(...) 12 (doze) anos (...),'
Pela seguinte expressão:
"(...) l5 (quinze) anos (...)',
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 2l de junho de 2021.
Indexação
Observação