PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2384 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
2384
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número
2384
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resumo: Altera os valores definidos na Lei n° 153/09 e suas alterações, para fins de cobrança do Imposto Sobre Transmissão " Inter - Vivos " de Bens Imóveis e de Direito Real sobre imóveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação