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Regulamenta pontos de TÁXI DA cidade de Três Barras do Paraná outras providências,

Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. NEREU DE MOURA e dá outras provi_ dênc i as .

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante a_ desão ao Sistema Integrado de pagamento de Impos tos e Contribuições das Microempresas e das Em_ presas de Pequeno porte - SIMPLES e dá outras Providências.

Altera a redação do artigo 4 do Regimento Interno e dá outras providências

SUMULA: Regulamenta o uso DA PALAVRA LIVRE DE visitantes nas sessões da CÂMARA providencias.

Aprova as Contas do Executivo, Legislativo, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Previdência do Município de Três Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 1994 e dá outras providências.