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Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de Licença Especial (Prêmio), e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial, nos autos de ação de cobrança de Licença Especial (prêmio), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Acrescenta dispositivo das tarefas habituais do cargo de Zelador de Cemitério, da lei Municipal nº 195/10, de 09/03/10, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóvel do perímetro urbano do município de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, bem como, reconhece e valida o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o fundo Municipal dos Direitos da C...

Resumo: Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal nº 600/08, de 10/12/2008, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal nº 603/08, de 10/12/08, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Ratifica-se o reajuste dos Pisos dos Cargos, Empregos e funções Públicas do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Re-ratifica a Lei nº 1224/15 de 17/03/15, que alterou a destinação de imóvel do perímetro urbano do Município de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóvel do perímetro urbano do Município de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio de repasse de verbas com o Município de Cascavel - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio de repasse de verbas com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Retifica confrontações do Imóvel transformado em lote urbano, pela Lei nº 691/12, ou seja, lote rural nº 24-A-2 (vinte quatro-a-dois), originário da subdivisão do lote nº 24-A, da gleba nº 01, Imóvel Andrada, do Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, tira caução da Lei nº 902/13, e dá outra...

Resumo: Concede Título de Cidadão Honorário a cidadãos de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1094/14, (LOA) Lei nº 1161/14, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato Municipal de Futsal Edição 2015, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir parcialmente Contrato de Comodato, oriundo da Lei nº 322/07 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a efetuar despesas com a confecção e entrega dos Títulos de Cidadãos Honorários, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóvel do loteamento Jardim América do Município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas fincanceiras no PPA Lei nº 830/13, LDO Lei nº 1094/14, LOA Lei nº 1161, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelo Município de Três Barras do Paraná, no exercício de 2016, e dá outras providênci...

Resumo: Altera o art. 37 e seu parágrafo único, da Lei nº 234/03 de 03/09/03 (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Três Barras do Paraná), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a re-colocação de casa, condenada pela Defesa Civil, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar despesas de exercício anterior, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera a destinação de imóvel do perímetro urbano do município de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2015. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Muncipal a proceder a baixa patrimonial de bens móveis considerados inservíveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o § 1° do artigo 3° da Lei n° 1000/14 de 26/03/2014, que dispõe sobre a adesão do Município no Programa Mais Médicos, do governo Ferderal, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14, (LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Cria cargo dentro da estrutura funcional da Lei nº 234/03 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), faz readequação de servidor efetivo, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Convalida os efeitos da Lei nº 902/13 de 12/11/2013, que dispõe sobre aprovação DEFINITIVA do loteamento denominado de "Ouro Negro", com as alterações advindas da Lei nº 1234/15 de 14/04/15, que retifica confrontações do imóvel transformado em lote urbano, pela Lei Nº 691/12, ou seja, lote rural nº 24-A-2 (vinte quatro-a-dois), origi...

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um evento da escolha da Rainha da Melhor Idade, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 143/09 de 17/11/09, que institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Três Barras do Paraná, e define outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Aprova o Plano Municipal de Educação, (PME) do municípo de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná - PME e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a pagar o registro de casamento para pessoas carentes residentes no Município, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para a realização do 1º Evento de Tay Kick Fight (Muay e Kit Boxe) de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de evento de lançamento do queijo mussarela "TRÊS BARRAS" e a festa julina para os colaboradores do laticínio Silvestre Ltda, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza a recuperar veículos (viaturas) da Polícia Civil e Militar, através do conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Barras do Paraná CONSEGBARRAS, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza e define critérios para sua alienação de bens móveis, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o transporte escolar para Estudantes e professores da Rede estadual de Ensino, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em Servidão de Uso e Passagem, imóvel destinado a passagens de tubulação, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.