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PLE 1675/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera os artigos 1º e 3º e revoga o artigo 4º da Lei nº 1.648/2017, que instituiu horário especial de trabalho e criou gratificação especial para motoristas do transporte escolar. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1676/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera símbolo de cargo efetivo, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1677/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Cria o Programa Municipal de Transportes para Estudantes do Ensino Superior, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibulares", e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1678/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do PAraná, a realizar despesas com premiação aos participantes da etapa do campeonato Regional de Pesca a ser realizado no município, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1679/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Re-ratifica a transformação em lote urbano do ote rural nº 59 A, originário da subdivisão do lote nº 59, da Gleba nº 01, Imóvel Andrada, Comarca de Catanduvas, estado do Paraná. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1680/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1681/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LDO) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1682/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza e define critérios para alienação de bens móveis, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1683/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei Nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1684/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a, excepcinalmente , pagar concessão de auxílio social (aluguel social) diferenciado, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1685/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder barracão, em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1686/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera os artigos 57 e 58 da Lei nº 85/1994 - Estatuto dos Servidores do Município de Três barras do Paraná - que tratam da concessão de licença especial, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1687/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/13, LDO Lei nº 1523/16, LOA Lei nº 1550/16 e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1688/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Institui o Dia Municipal do gaúcho, a ser comemorado no dia 20 de setembro de cada ano, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1689/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1690/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1691/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1692/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atuaiza valores das metas financeiras no PPA Lei nº 830/2013, LDO Lei 1523/2016, LOA Lei nº 1550/2016, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1693/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desmenbrar a matrícula de imóvel pertencente ao Município. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1694/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1695/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Altera os anexos I e II, da Lei Municipal nº 08/2009 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1696/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Cria o cargo de Diretor e Vice-diretor da Escola Municipal Angelina Segalla Dezan - Ensino Fundamental e Educação Infantil, define critério para sua escolha, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1697/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: SÚMULA- Altera o art. 34 da Lei n° 234/03 - Estatuto do Magistério Municipal -
que trata da dobra da carga horária de professores e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1698/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: SÚMULA - Consolida os cargos de Diretores. das Escolas municipais e CMEI s e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1699/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: SÚMULA - Prorroga a data de vigência da Lei n ° 216/10, conbinado com a Lei n° 311/10, com a Lei n° 540/11, com a Lei n° 701/12, com a Lei n° 908/13, com a Lei n° 1529/16 com a Lei n° 1149/14 , com a Lei n° 1343/15 e com a Lei n° 1529/16 e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1700/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no
(PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1701/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: SÚMULA- Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das metas financeiras no (PPA) Lei n°830/13, (LDO) Lei n ° 1523/16, (LOA) Lei n° 1550/16, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1705/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1706/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Súmula : Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a reajustar o valor da expressão monetária, valor de Referência (VR) do Município de Três Barras do Paraná pela variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - IPCA, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1707/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Súmula : Altera os valores definidos na Lei n° 153/09, para fins de cobrança dp Imposto sobre Transmissão " Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis, e dá outras Providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1708/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Súmula: Altera a Lei n° 175/02, define o valor da Unidade de Custeio (UVC), redefine tabela de desconto, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública -COSIP, instituida pela Lei n° 175 /02 , e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 1709/2017 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Resumo: Súmula: Altera e consolida a estrutura da organização administrativa do Município de Três Barras do Paraná e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerso Francisco Gusso - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLL 1/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Autoriza a implantação de Câmeras de segurança e videomonitoramento em prédios e logradouros púbicos, no município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Valdecir Borges
Texto Original
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PLL 2/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: PROJETO DE LEI N°02/2017
súmula: Autoriza a Concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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PLL 3/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: PROJETO DE LEI N° 03/2017
SÚMULA; Autoriza a cobrança de multa para indivíduos que picharem qualquer patrimônio público, jogarem lixo nas ruas, destruir ou depredar patrimônio público de nossa cidade e da outras providências Proponente: LEANDRO MOCELIN SALLA.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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PLL 5/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre reposição salarial, aos Servi_
dores do Legislativo Municipal, ativos,
inativos e aos de cargo em comissão e da
outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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PLL 6/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Súmula Autoriza o chefe do Poder Legislativo municipal a celebrar convênio com a Cooperativo de Crédito de Livre Admissão de Cascavel e Região SICOOB CREDICAPITAL ,para concessão de Empréstimo aos servidores públicos municipais efetivos e Agentes Políticos Mediante condenação em folha de pagamento e dá outras providências
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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PLL 7/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com as Juventudes e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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PLL 8/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: SÚMULA: Regulamenta o uso da Capela Mortuária e/ou outro espaço público que vier a ser utilizado para a realização de velório e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Valdecir Borges
Texto Original
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REQ 1/2017 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: REQUERIMENTO 01 2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Geovana Apª. Raulik
Texto Original
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REQ 2/2017 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: REQUERIMENTO Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Geovana Apª. Raulik
Texto Original
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REQ 41/2017 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: INDICAÇÃO 41/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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INDIC 1/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: INDICAÇÃO Nº 01/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Valdecir Borges
Texto Original
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INDIC 2/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: INDICAÇÃO Nº 02/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Valdecir L. Joaquim
Texto Original
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INDIC 3/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: INDICAÇÃO Nº 03/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Valdecir L. Joaquim
Texto Original
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INDIC 4/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que se estude a possibilidade de adquirir 1 (um) caminhão com 15 (quinze caçambas coletoras de entulhos, conforme segue no anexo I. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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INDIC 5/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabiidade de "autorizar o veículo que realiza o transporte público escolar, chegue o mais próximo possível da residência do Sr. Walmir Costa de Oliveira. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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INDIC 6/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: O vereador abaixo assinado, de acrdo com as normas regimentais INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de "realizar o transporte público para a cidade de Quedas do Iguaçú para os acadêmicos da cidade de Três Barras do Paraná". Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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INDIC 7/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: INDICAÇÃO Nº 07/2017 Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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INDIC 8/2017 - INDICAÇÃO
Ementa: Resumo: INDICAÇÃO Nº 08/2017 Proponente: Osmar Zorsi.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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