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PLL 6/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Município de Três Barras do Paraná a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Texto Original
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PLL 7/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza a Concessão de Isenção do imposto predial e Territorial urbano ( IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna ( câncer ) ou seus dependentes, e dá outras providências. }Autor: Leandro M. Salla
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PLL 8/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Regulamenta a Utilização de Veículo Particular no Poder Legislativo, e dá outras providências. Autora: Andréia Pereira
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PLL 9/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõem sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 10/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros das escolas municipais, e dá outras providências. Autor: Leandro M. Salla
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Texto Original
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PLL 11/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Autoriza o Pagamento de valores suspensos temporariamente pela aplicação da Lei Municipal n° 2133/2021, e dá outras providências. A}utora: Andréia
Apresentação: 29 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLL 12/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos ocupantes de Cargos Comissionados em Registrar a Frequência, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 13/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dá denominação à Logradouro Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 14/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Institui o dia Municipal de combate ao câncer, cria o programa de corte de cabelo solidário, e dá outras providências. Autor: Leandro M. Salla
Apresentação: 29 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLL 15/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Súmula Institui o Mês de Maio Como " Maio Amarelo" Mês de Luta e Combate ao Acidente de Trânsito e dá outras providências. Autor: Leandro M. Salla
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Texto Original
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PLL 16/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Institui a semana Municipal de Doação de Sangue, e dá outras providências. Autor: Leandro M. Salla
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Texto Original
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PLL 17/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Altera a Lei Municipal n° 2237, de 23 de março de 2022, e dá outras providências. Autora: Andréia Pereira
Apresentação: 29 de Outubro de 2022
Texto Original
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PLL 18/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe acerca do programa “LANCHE COM
SAÚDE” a ser oferecido a pacientes e acompanhantes
em tratamento de saúde fora do território do
Município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências. Autora: Andreia Pereira
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Texto Original
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PLL 19/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Institui a semana Municipal do Idoso, e dá outras providências. Autor: Leandro M. Salla
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Texto Original
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PLL 20/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Estabelece politica Municipal de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 21/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre a inclusão entre as atribuições das estratégias da saúde da família, a prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência domestica no âmbito do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 22/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para prestação de serviços, devem estar equipados com GPS, para rastreamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 23/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Três Barras do Paraná, a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos de interrupção. Kainan Maxoel da Silva
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLL 24/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre a criação do '' Selo Anticorrupção " a ser concedido pelo Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná às empresas que adotarem os programas de integridade, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 25/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre critérios de anticorrupção nas licitações públicas no Município de Três Barras do Paraná - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 26/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Institui o dia 1ª do mês de agosto como " O dia Municipal de Combate à Corrupção'', no município de Três Barras do Paraná - PR, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLL 27/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Cria normas para reestruturação de cargos em comissão, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLL 28/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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PLL 29/2022 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Resumo: Institui a Campanha " Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
IVONE BONETTI BRANDT
Texto Original
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PR 9/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõem sobre a concessão, valor, pagamento e
prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara
Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 9, de 17 de fevereiro de 2022
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PR 17/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da data de sessão ordinária,
e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 17, de 15 de junho de 2022
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PR 20/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de regulamentos da União
nas licitações públicas, e dá oui-ras proviàências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 20, de 04 de julho de 2022
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PR 26/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe acerca de alteração na Resolução no t1t20r3
arras R (Regimento Interno da Câmara Municipal de Tres
Barras do Paraná), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 26, de 16 de setembro de 2022
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PR 33/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATM NO
ü(,L,^ . cs.ta ztu - I f,3^ ÂvrelTo DA cÀv{r{RA MUMCIPAL DE
ü'\f€t\""oÀ-g TRES BARRAS DO PARANA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCTAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 33, de 12 de dezembro de 2022
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PR 34/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a alteração de horrário de sessão ordiniiria,
e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 34, de 05 de dezembro de 2022
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PR 35/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõem sobre a filiação da Câmara Municipal
de Vereadores à Associação de Câmaras e Vereadores
do Oeste do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 35, de 19 de dezembro de 2022
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PR 36/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe acerca de alteração na Resolução n' l4l2013
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Três
Barras do Paraná), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO-PRES nº 36, de 19 de dezembro de 2022
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REQ 1/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Regularização dos imóveis localizados no perímetro urbano do D. de Santo Isidoro, para regularização dos mesmos e obtenção do título definitivo de propriedade;
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
ANTENOR CARLOS DA MOTTA ( NEGO MOTTA)
Texto Original
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REQ 2/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Readequação e Cascalhamento de um trecho de estrada aproximadamente 1.3 KM, entre a Linha Barroto a Igreja de Cruz Alta, na serra conhecida como Serra do Bastião Preto.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
IVONE BONETTI BRANDT
Texto Original
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REQ 3/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Viabilidade de realizar a melhoria e o cascalhamento da estrada que dá acesso as propriedades dos senhores Jose da Silva, Carlos Cubiak, Maria de Souza, Jandir Costenaro e João, saindo do calçamento que liga Santo Isidoro a Barra Bonita, neste município.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 4/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Melhorias e Cascalhamento de estradas;
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 5/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Viabilidade de instalação de um Poço Artesiano na Comunidade de Nova Esperança, neste município.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 6/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Realizar melhoria e cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Pedro Bichilin na Comunidade de Santa Genoveva.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 7/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Realizar a melhoria e o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedades dos senhores Aristides Marques, Irineu Camargo, Vilmar de Moraes e Genésio Blau, seguindo até o calçamento da linha Zata, saída para a Comunidade de Pica Pau.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 8/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Viabilidade de instalar a rede de distribuição de água, no novo poço artesiano da Comunidade de encruzilhada- Ferrari.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 9/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Agilizar a reforma do Ginásio de Esportes do D. de Santo Isidoro.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 10/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Exmo. Prefeito Municipal, que este se posicione oficialmente em relação a obrigatoriedade ou não da vacinação de crianças e adolescentes de 05 à 17 anos.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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REQ 11/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, que este oriente a Secretária de Educação a tomar as seguintes medidas:
Orientar sobre a desobrigatoriedade da utilização de máscara facial em crianças até 12 anos.
(...)
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
ANDREIA PEREIRA
Texto Original
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REQ 13/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Requer ao Exmo. Municipal, em conformidade com o inciso XI do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o fornecimento de informações;
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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REQ 14/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Informações da área publica Municipal.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 15/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Informações de veiculo da frota municipal
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 16/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Informações de despesas e gastos com a frota municipal;
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Texto Original
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REQ 17/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Solicitação de informações.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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REQ 18/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Requer ao Sr. Paulo Cezar Kremer, superintendente Estadual no Paraná dos Correios, que envie informações sobre o horario de funcionamento da agência de Três Barras do Paraná.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
LEANDRO SALLA
Texto Original
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REQ 19/2022 - REQUERIMENTO
Ementa: Resumo: Informações referentes aos pedidos
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
OSMAR ZORSI
Texto Original
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