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Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, temporários, inativos, pensionistas, cargos em comissão, função gratificada, constantes dos anexos I, II, III, IV, e V, com exceção aos agentes políticos, profissionais do magistério, e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.

Resumo: Concede reposição salarial aos agentes Políticos do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Resumo: Institui o funcionamento em regime de plantão das farmácias/drogarias, instaladas na Sede do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Altera o n° de Vagas e a remuneração do programa de estagiários constante da Lei n° 1281/15, com a alteração da Lei n° 1610/17, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Inter gestores Paraná Saúde, e dá outras providências,

Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2600/2023, de 27/12/2023, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir administrativamente o contrato n° 081/2020, com a empresa Centro Automotivo Extang Ltda., e sua rerratificação celebrada com o Centro Automotivo Extang Ltda., e o contrato de operação de crédito n° 4099/2020 com o Fomento Paraná, e na sequência a realizar operação de crédito com o Fomento Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Município a adquirir áreas de terras e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná/PR", e dá outras providências.

Resumo: Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 247, de 22/06/2010, que dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Funcionários das Escolas do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná", e dá outras providências.

Resumo: Altera o número de vagas do CARGO DO MAGISTÉRIO TEMPORÁRIO, constante da Lei nº 2604/2024, e dá outras providências.

Resumo: Cria o cargo temporário de professor de apoio educacional especializado/Professor de comunicação alternativa, constante da Lei nº 2604/2024, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza a repassar ajuda de custo para manutenção da Associação da Casa Familiar Rural de Três Barras do Paraná e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2024.

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Três Barras do Paraná, para o exercício de 2024.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a baixa de bens patrimoniais, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder espaços públicos para a realização de eventos dos proponentes selecionados através da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para viagens até as cidades de Espigão, Alto do Iguaçu, Catanduvas e Quedas do Iguaçu, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Município de Três Barras do Paraná, para fazer ou regularizar o título de eleitor junto ao Cartório Eleitoral da Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Casa Familiar ( Biodigestor)

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa, fazer parceria com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono, para Associação das festividades de Comemoração do aniversário do Município em 2024, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP - Associação das Primeiras Damas dos Municípios de Três Barras do Parana, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, através de Termo de Colaboração/ Parceria, com a entidade "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná ".

Resumo: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município, ao Padre Devanil Ferreira.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso, (LD JF Confecções Ltda.)

Ratifica a 3° (terceira) alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio público intermunicipal para desenvolvimento sustentável da região lindeira ao PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU , CIDELPARNA, Estado do Paraná ...

Resumo: Altera o número de vagas dos cargos de motorista ,constantes da Lei Municipal núm.2603/24,de 22/01/2024.

Resumo: Retifica a Lei n° 832/13,que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.

Resumo: Estabelece normas para controle das ARBOVIROSES -FEBRE AMARELA,DENGUE,CHIKUNGUNYA E ZICA- no Município de Três Barras do Paraná.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube Maes Amizade, para uma viagem até as Aguas do Verê,no município de Verê.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder estagiário (a) para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Delegacia de Polícia de Quedas do Iguaçu)

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°.2.165/21;Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°2.582/23;e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei n°2.602/23

Resumo: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do munícipio de Três Barras do Paraná para o exercício de 2024.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°2.165/21;Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°2.582/23;e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei n°.2.602/23.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°.2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°.2.582/23;e Lei Orçamentaria Anual (LOA) Lei n°.2.602/23.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para atender ao 3°COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS MILITAR,DO 4°GRUPAMENTO DE BOMBEIROS,DO 1°SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS ,BRIGADA COMUNITÁRIA DE QUEDAS DO IGUAÇU.

Resumo: Altera a Lei n° 2511, de 17/07/2023, e dá outras providências.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.

Resumo: Altera a destinação de imóvel, passando sua localização de rural, localizado do Município de Três Barras do Paraná.

Resumo: Altera o Plano Plurianual (PPA) Lei n°2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n°2.582/23;e Lei Orçamentária Anual (LOA) lei n°..602/23.

Resumo: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal de CANASTRA ,edição 2024.

Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso.