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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos autos de ação de desapropriação. Em favor da Senhora Bernardete Dezeniski e outros.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para atleta de fisiculturismo para participar da Copa Sul IFBB Paraná.

Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná.

Abre crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso para viagem a Catanduvas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água do grupo organizado do Rosário D'Oeste.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de" Termo de Colaboração/ Parceria com a entidade "Associação dos Brigadistas Tribarrenses - ABT, para repasse de materiais de expediente, higiene, limpeza, lanches e alimentação, e dá outras providências.

Revoga a Lei n°044/2009, que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social FHIS e instituiu o Conselho Gestor do FHIS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em permissão de uso, bem imóvel de seu patrimônio para a empresa Adriano Longhini, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem móvel em regime de Permissão de Uso. Ceder em Permissão de uso (01) Um Bebedouro Industrial 100 L, patrimônio n° 14940, para empresa UP JEANS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 53.030.240/0001-03, localizada no Distrito de Santo Isidoro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso. Permissão essa entre o Clube de Mães Primavera, inscrita no CNPJ sob o n° 53.036.126/0001-30, com sede na Linha Igreja Amarela, zona rural do município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Comodato, celebrado com a empresa Ivo Ferla & Ferla Ltda.ME, inscrita no CNPJ sob o n° 02.965.194/0001-95, com sede no Bairro Industrial, no município de Três Barras do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e responsáveis para excursões de encerramento de ano.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir parcialmente Termo de Comodato. Comodato esse celebrado com a Associação de Desenvolvimento dos Moradores do Distrito de Barra Bonita.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em regime de Permissão de Uso, para empresa Marciano Ferla, inscrita no CNPJ n° 53.546.957/0001-02, com sede na Rua das Margaridas n°67.

Autoriza a regularização fundiária, da ocupação incidente em área pública do município de Três Barras do Paraná–PR.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos do Colégio Estadual Princesa Isabel- Ensino Fundamental, Médio e Normal, para prestar vestibular na UNIOESTE e na UNÍVEL.

Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral da Câmara Municipal, atualiza valores das metas Financeiras no PPA Lei n°2165/21, LDO Lei n°2582/23.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir na sua totalidade Termo de Permissão de Uso, celebrado com a empresa D L S Madeiras Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 50.618.615/0001-54, com sede na Rua Mário Covas, 92 em Três Barras do Paraná.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências. Empresa F.E industria Madeireira Ltda. CNPJ 58.159.430/0001-30, Rua Governador Mário Covas.

Altera o art. 4° da lei n° 2641, que autoriza o P. Executivo contribuir com a ADAMOP.

Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar convênio com o instituto de estudos de protesto de títulos do Brasil. IEPTB

Acrescenta dispositivo a Lei n° 2784/2024-LDO 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de imóvel rural, para fim urbano. ( propriedade da empresa fongaro e brandini ltda)

Resumo: Emenda Substitutiva e ADITIVA ao Projeto de LEI do LEGISLATIVO n°06/2024.

Resumo: Modifica ao Projeto de Lei n° 2655/24

Resumo: EMENDA MODIFICATIVA AO PL 2676 2024, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 3°

Resumo: Modifica na súmula do Projeto de Lei n°2679/2024 as seguintes expressões; Cernone e Galasticos. Pelas expressões, Cercone e Galáticos.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°.2708/2024. Inclua-se no artigo 2° do Projeto de Lei do Executivo n° 2708/2024 ,a seguinte redação : "....( vinte e cinco mil reais )...."

Modifique-se na Súmula do Projeto de Lei n°2724/2024 ,a seguinte expressão : "Burgacz" Pela expressão: "Guargacz" Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2724/2024,a seguinte expressão: Pela seguinte expressão : "Guargacz"

Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n2723/2024 , a seguinte expressão : "'2023" Pela seguinte expressão : "2024"

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 2727/2024, conforme segue : Inclua-se na Súmula do Projeto de Lei do Executivo n° 2727/2024 , a seguinte redação : "..... despesas com ornamentação da cidade ..."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2730/2024 ,conforme segue: - Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto n° 2730/2024 , a seguinte expressão : "Beijamin" Pela seguinte expressão : "Benjamin " - Modifique-se no caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 2730/2024 , a segunda seguinte expressão : " Três Barras do Paraná " Pela seguinte expressão : " Pato Branco "

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2652/24, conforme segue: Suprima-se no caput do art. 15 do Projeto de Lei do Executivo n° 2652/24 a seguinte expressão: "incisos I e II do Art. 24 da Lei n° 8.666/1993,e"

Emenda ao PL 2768

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n° 2.711/24.

Resumo: Emenda modificativa ao PL 2654/2024, conforme segue.

Resumo: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal ao Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Resumo: SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resumo: Reestrutura o Plano de Cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

Resumo: Declara de Utilidade Pública a Associação de Trilheiros Amigos do Nonô, e dá outras providências.

Resumo: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais , de propriedade ou a serviço da administração pública municipal .

Resumo: Determina multa administrativa a quem impedir , invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso ,no âmbito do município de Três Barras do Paraná .

Resumo: Institui a " FICHA LIMPA MUNICIPAL " na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Barras do Paraná .

Resumo: Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028.

Resumo: Fixa os Subsídios do Prefeito ,Vice-prefeito e dos secretários municipais para a gestão de 2025 a 2028 .

Resumo: Inclui o Artigo 1° -A na Lei 2692/2024

esumo: Inclui o Artigo 1° -Ana Lei 2693/2024.

Resumo: Altera a Lei nº 2626, de 05/03/2024.

Dispõem sobre prioridade no atendimento de cidadão na rede Municipal de SAÚDE .